Última atualização: 07/02/2025

Bem-vindo ao Joopter! Estes Termos de Uso regulam o uso da nossa plataforma e estabelecem os direitos e responsabilidades dos usuários e do Joopter. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.

1. GLOSSÁRIO
Usuário: Pessoa que utiliza a plataforma para solicitar conteúdos.
Criador: Pessoa responsável por produzir e entregar o conteúdo solicitado.
Joopter: Plataforma intermediadora entre usuário e criador.
Conteúdo: Material solicitado pelo usuário e produzido pelo criador, podendo ser digital ou físico.
Pagamento: Valor estipulado pelo usuário para a solicitação do conteúdo.
Comissionamento: Taxa cobrada pelo Joopter sobre o valor pago pelo usuário.
Reembolso: Devolução do valor pago pelo usuário em determinadas condições.
Direitos Autorais: Responsabilidade exclusiva do criador sobre o conteúdo produzido.
Licença de Uso: Permissão concedida pelo criador ao Joopter para armazenar e moderar o conteúdo quando necessário.
Plataforma: Sistema online disponibilizado pelo Joopter para intermediação de conteúdos.
Comunicações Eletrônicas: Mensagens enviadas ao usuário via e-mail ou WhatsApp relacionadas a pedidos ou campanhas de marketing.
Gateway de Pagamento: Serviço externo responsável pelo processamento dos pagamentos realizados na plataforma.
Disputa: Procedimento pelo qual o usuário pode contestar a entrega do conteúdo caso não esteja conforme solicitado.
Impostos: Tributos que são de responsabilidade exclusiva do criador, sendo ele o único responsável por seu recolhimento.
Restrições de Uso: Conteúdos proibidos na plataforma, conforme detalhado nos Termos de Uso.
Denúncia: Relato feito por usuários sobre possíveis violações dos Termos de Uso.

2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1. O Joopter é uma plataforma de intermediação para solicitação e compartilhamento de conteúdos digitais ou físicos. O usuário pode fazer um pedido personalizado, informando detalhes específicos e indicando a pessoa de interesse para produzir o conteúdo, além de definir o valor que deseja pagar.
2.2. O Joopter entra em contato com o criador indicado para informar sobre a solicitação. Caso aceite, o criador deve produzir e enviar o conteúdo conforme combinado. Caso recuse ou não responda no prazo estipulado, o valor é reembolsado ao usuário.
2.3. O Joopter atua apenas como intermediador e não produz nem controla os conteúdos diretamente.

3. QUEM PODE UTILIZAR O JOOPTER?
3.1. Apenas maiores de 18 anos podem utilizar a plataforma.
3.2. O usuário deve possuir plena capacidade civil e não estar impedido por qualquer restrição legal.

4. CADASTRO E DADOS DOS USUÁRIOS
4.1. O usuário não precisa criar um login e senha. O cadastro ocorre no momento do pedido, mediante o fornecimento de dados necessários para a intermediação da solicitação.
4.2. O Joopter mantém um cadastro interno para processamento e envio do conteúdo solicitado.
4.3. O tratamento de dados pessoais está detalhado na Política de Privacidade.
4.4. O usuário autoriza o envio de comunicações eletrônicas via e-mail ou WhatsApp, podendo revogar essa autorização a qualquer momento.
4.5. O Joopter não possui contas individuais, mas os usuários podem solicitar a exclusão de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

5. REGRAS DE USO E RESTRIÇÕES
5.1. É expressamente proibida a solicitação, produção ou compartilhamento de conteúdos que envolvam:
•    Crimes, violência, drogas ilícitas;
•    Auto-mutilação, suicídio, incesto;
•    Bestialidade;
•    Estupro, coerção, hipnose, intoxicação, agressão sexual, tortura, abuso sádico ou masoquista;
•    Necrofilia;
•    Conteúdo envolvendo menores de 18 anos;
•    Atividades ilegais, incluindo tráfico de drogas ou armas;
•    Atos não consensuais;
•    Qualquer atividade considerada criminosa pela legislação vigente.
5.2. O usuário não pode ceder, revender, publicar ou divulgar o conteúdo adquirido para terceiros. 
5.3. O conteúdo é de uso exclusivo do usuário que adquiriu, não podendo sob nenhum hipótese ser compartilhado com terceiros, publicado, ou divulgado, sob pena de responder legalmente por seus atos.

6. COMISSIONAMENTO
6.1. O Joopter cobra uma taxa de 15% sobre o valor ofertado pelo usuário. Esse valor é retido antes da transferência do montante ao criador.
6.2. O valor restante é repassado integralmente ao criador após a entrega e aprovação do conteúdo pelo usuário.

7. PAGAMENTOS E REEMBOLSOS
7.1. O usuário deve realizar o pagamento no momento do pedido. O criador somente recebe o valor após a entrega e confirmação do usuário de que o conteúdo está conforme solicitado.
7.2. O pagamento é processado por meio do Stripe, sendo este responsável integralmente pelo processamento e segurança da transação.
7.3. Caso o criador recuse a proposta ou não responda no prazo de 10 dias, o usuário receberá o reembolso integral do valor pago.
7.4. Caso o conteúdo entregue não esteja conforme o pedido, o usuário poderá abrir uma disputa pelo e-mail contato@joopter.com, e, se comprovada a divergência, o criador terá um prazo de 3 dias para refazer e reenviar o conteúdo.
7.5. O usuário realiza o pagamento no momento do pedido, mas o criador só recebe após enviar o conteúdo e o usuário confirmar que está de acordo. Até esse momento, o valor fica retido pelo Joopter.

8. RESPONSABILIDADE DOS CRIADORES
8.1. O criador é integralmente responsável pelo pagamento de impostos referentes aos seus ganhos.
8.2. O Joopter não possui nenhuma responsabilidade sobre tributos devidos pelos criadores.
8.3. O criador garante que possui todos os direitos autorais e de uso sobre o conteúdo fornecido ao usuário.
8.4. O criador deverá, a partir do aceite do pedido, enviar o conteúdo fiel a solicitação com todos os detalhes informados pelo usuário. Em caso de descumprimento, deverá reenviar o conteúdo e na hipótese de reincidência no descumprimento da solicitação, a negociação será desfeita e o valor reembolsado ao usuário. 

9. DIREITOS AUTORAIS
9.1. Todo o conteúdo produzido pelo criador é de sua propriedade intelectual exclusiva. O Joopter não reivindica qualquer direito sobre os conteúdos, salvo para moderação e controle dentro da plataforma.
9.2. O criador concede ao usuário apenas o direito de uso pessoal do conteúdo adquirido, sendo proibida qualquer redistribuição ou comercialização.

10. DENÚNCIAS E VIOLAÇÕES
10.1. Qualquer violação destes Termos de Uso pode ser denunciada pelo e-mail contato@joopter.com.
10.2. Todas as denúncias serão analisadas por nossa equipe de moderação.
10.3. O Joopter poderá suspender ou banir criadores e usuários que descumpram os Termos de Uso.

11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
11.1. O Joopter coleta, armazena e processa dados dos usuários conforme descrito em nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
11.2. O Joopter coleta e processa dados apenas conforme necessário para fornecer os serviços da plataforma e garantir a segurança dos usuários.
11.3. O Joopter pode armazenar os conteúdos compartilhados por meio da plataforma, para fins legais por período indeterminado
11.4. Os usuários podem solicitar a remoção de seus dados pessoais a qualquer momento pelo e-mail contato@joopter.com.

12. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO
12.1. O Joopter pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 10 dias.
12.2. O uso contínuo da plataforma após as modificações implica na aceitação automática dos novos termos.

13. JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
13.1. Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.

13.2. Qualquer disputa será resolvida no foro da cidade onde está localizada a sede do Joopter.

14. CONTATO
Para quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@joopter.com.